Política de Privacidade

A BENEFISA ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº 67.229.514/0001-94, com sede na Av. Doutor Alberto de Oliveira, nº 80, Sala A, Centro, Bonito/PE, CEP 55.680-000, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio do site benefisa.com.br e dos canais de atendimento da benefisa.

• Identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade
• Contato: endereço, telefone, e-mail e WhatsApp
• Navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados automaticamente por cookies e ferramentas de análise
• Saúde (dados sensíveis): histórico de utilização da rede parceira, tratados como dados sensíveis nos termos do Art. 11 da LGPD, com base no consentimento expresso do titular
• Financeiros: informações de pagamento necessárias para cobrança da mensalidade, processadas por meios seguros e não armazenadas pela benefisa além do necessário
• Dependentes: dados de identificação e, quando aplicável, dados de saúde de dependentes incluídos pelo titular no plano, incluindo menores de idade — veja a seção 8

• Formulários de cadastro e adesão disponíveis no site benefisa.com.br
• Atendimento via WhatsApp, telefone ou presencial
• Assinatura do Contrato de Adesão ao plano
• Navegação no site, por meio de cookies e ferramentas de análise de tráfego
• Inclusão de dependentes pelo titular do plano

• Execução do contrato de adesão e prestação dos benefícios contratados
• Comunicação sobre alterações contratuais, novidades e serviços da benefisa
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Cobrança de mensalidades e gestão financeira
• Melhoria da experiência de navegação no site e dos serviços prestados
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos

O tratamento dos dados fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários à prestação dos benefícios contratados
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados exigidos por legislação aplicável
• Consentimento (Art. 7º, I e Art. 11, I): dados sensíveis de saúde, dados de menores de idade e comunicações de marketing
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): melhoria dos serviços e análise de navegação, nos limites dos direitos dos titulares

A benefisa poderá compartilhar dados pessoais com:

• Clínicas e laboratórios parceiros da rede, estritamente para viabilizar o acesso aos benefícios contratados
• Prestadores de serviços de tecnologia, pagamento e comunicação, mediante obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou regulatória

Algumas ferramentas utilizadas pela benefisa para análise de tráfego e comunicação — como o Google Analytics e plataformas de e-mail marketing — podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos.

Essas transferências são realizadas com base nas salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais específicas com os fornecedores e a adoção de padrões de proteção equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.

A benefisa permite a inclusão de dependentes menores de 18 anos nos planos contratados pelo titular. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes observa as disposições do Art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).

• Os dados de menores são coletados exclusivamente para fins de execução do contrato de adesão e prestação dos benefícios incluídos no plano do titular
• A inclusão de dependentes menores implica o consentimento expresso do responsável legal, que declara ter capacidade para autorizar o tratamento dos dados da criança ou adolescente
• Os dados de menores não são utilizados para fins de marketing, criação de perfis comportamentais ou compartilhados com terceiros além do necessário para a prestação dos benefícios
• O responsável legal poderá solicitar a exclusão dos dados do menor a qualquer tempo, nos termos da seção 11 desta Política

O site benefisa.com.br utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e analisar o tráfego.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, não podendo ser desativados
• Cookies de análise: utilizados para mensurar o uso do site e melhorar seu desempenho (ex.: Google Analytics)

O usuário poderá gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso ao conteúdo do site.

A benefisa poderá utilizar processos automatizados para análise de dados de navegação e uso do site, com a finalidade de melhorar a experiência do usuário e personalizar a apresentação dos planos disponíveis.

Nos termos do Art. 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar revisão humana de qualquer decisão tomada exclusivamente com base em tratamento automatizado que produza efeitos sobre seus interesses, inclusive decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito.

Nos termos dos Arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados — veja a seção 15. Você também poderá peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, §1º da LGPD, por meio do portal gov.br/anpd.

A benefisa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a benefisa comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, no prazo razoável definido pela regulamentação vigente, nos termos do Art. 48 da LGPD.

Os dados pessoais são mantidos pelos prazos abaixo, contados a partir do encerramento da relação contratual ou da coleta, conforme o caso:

Após o vencimento dos prazos acima, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível em benefisa.com.br/politica-de-privacidade, com indicação da data da última atualização.

Em caso de alterações relevantes que impactem os direitos dos titulares, a benefisa comunicará os associados por e-mail ou WhatsApp com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor das mudanças.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados. O prazo para resposta é de até 15 dias úteis, nos termos da regulamentação da ANPD.